Questão 2136169

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.

• A. O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.
• B. O CDC considera a figura do “vício oculto” que, em odontologia, pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.
• C. De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há “vício oculto”, termina no momento em que fica evidenciado o defeito.
• D. Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.
• E. O CDC protege sempre o cirurgião-dentista.

Gabarito: B

Comentários

• a) Serviços duráveis

  c) Art. 26,  § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  d) Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

  e) Nem sempre. A proteção do consumidor é o principal escopo do CDC