Questão 213706

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 8.842/1994 dispõe sobre a política nacional do idoso. Tal lei delimita, em seu artigo 10, como competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social

• A. prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.
• B. adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
• C. desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população acerca do processo de envelhecimento.
• D. criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos em relação ao afastamento.
• E. propiciar ao idoso o acesso aos locais e aos eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

  I - na área de promoção e assistência social:

  a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

  b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

  c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

  d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

  e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;

• LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994.

  CAPÍTULO IV
  Das Ações Governamentais

          Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

          I - na área de promoção e assistência social:

          a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

          b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

          c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

          d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

          e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;

   

  gaba  A

• Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:

  I - na área de promoção e assistência social:

  a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

  b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;

  c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;

  d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;

  e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;