Questão 2137129

• Banca: FUNCAB
• Órgão: INCA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética; FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde e estabeleceu as bases para sua organização e funcionamento. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal estabelece como uma das competências do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

II. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes do SUS explicitadas no texto constitucional.

III. As instituições privadas poderão participar de forma integral e permanente do Sistema Único de Saúde, mediante consórcios.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 199 da CF 88

  As instituições privadas poderão paraticipar do SUS de forma complementar, mediante contratos e convênios.

• CF/88

  Art. 200, VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  Art. 198, II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  Art. 199, § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  GABARITO. D

• APENAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO

  Nas matérias de competência EXCLUSIVA DO CN e competências privativas da CD e do SF, também não se exige sanção do PR. (art. 48, CF)