Questão 2137135

• Banca: FUNCAB
• Órgão: INCA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética; FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

O Sistema Único de Saúde deve prover todo o tratamento necessário ao paciente comprovadamente diagnosticado com neoplasia maligna. O prazo estabelecido por lei para início desse tratamento é de até:

• A. 15 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
• B. 30 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
• C. 40 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
• D. 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
• E. 90 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.

Gabarito: D

Comentários

• A resposta está na lei LEI Nº 12.732/12. 

  Art. 2o  O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

  § 1o  Para efeito do cumprimento do prazo estipulado no caput, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna, com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, conforme a necessidade terapêutica do caso.