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ID
2137348
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O que constitui o primeiro estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Execução

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

     Empenho
    Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
    O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

    Fonte: MCASP 6ed
    bons estudos

  • Restos a Pagar:

    Despesas orçamentárias EMPENHADAS e NÃO PAGAS dentro do exercício financeiro (até 31/12) serão inscritas em RAP e constituirão a Dívida Flutuante, registrados por exercício e por credor, e fato gerador já tenha ocorrido. Prescrevem em 5 anos.

    RP PROCESSADOS = empenhados, liquidados e NÃO PAGOS (liquidado pago)

    RP NÃO PROCESSADOS = empenhados, NÃO LIQUIDADOS E NÃO PAGOS (empenhado liquidado)

  • Trata-se da despesa orçamentária.

    A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. 

    Quanto aos Restos a Pagar:

    Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:

    ➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.

    ➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.

    ➤ Resolução: O que constitui o primeiro estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar?

    Conforme exposto, o primeiro estágio da despesa pública é o EMPENHO. Por fim, podemos eliminar as letras A, C, D e E.

    Gabarito: Letra B.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

    1. Empenho

    O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Reconhecimento da obrigação

    2. Liquidação

    Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação

    3. Pagamento

    O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.