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Gabarito Letra B
Execução
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Empenho
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Fonte: MCASP 6ed
bons estudos
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Restos a Pagar:
Despesas orçamentárias EMPENHADAS e NÃO PAGAS dentro do exercício financeiro (até 31/12) serão inscritas em RAP e constituirão a Dívida Flutuante, registrados por exercício e por credor, e fato gerador já tenha ocorrido. Prescrevem em 5 anos.
RP PROCESSADOS = empenhados, liquidados e NÃO PAGOS (liquidado - pago)
RP NÃO PROCESSADOS = empenhados, NÃO LIQUIDADOS E NÃO PAGOS (empenhado - liquidado)
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Trata-se da despesa orçamentária.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
Quanto aos Restos a Pagar:
Segundo o MCASP 8ª, São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos:
➜ Restos a pagar não processados (RPÑP): despesas a liquidar ou em liquidação.
➜ Restos a pagar processados (RPP): despesas já liquidadas, mas não pagas.
➤ Resolução: O que constitui o primeiro estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar?
Conforme exposto, o primeiro estágio da despesa pública é o EMPENHO. Por fim, podemos eliminar as letras A, C, D e E.
Gabarito: Letra B.
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GABARITO: LETRA B
ACRESCENTANDO:
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
1. Empenho
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Reconhecimento da obrigação
2. Liquidação
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação
3. Pagamento
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.