classificação institucional da receita tem por finalidade demonstrar as
entidades ou unidades orçamentárias que, respondendo pela arrecadação,
são detentoras das receitas. O fundamento legal da classificação está na
disposição constitucional, que estabelece que o orçamento fiscal e o da
seguridade social se referem aos poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta.
No detalhamento dessa classificação é utilizado o mesmo classificador
institucional empregado para a despesa e do classificador por fonte de
receita.