a) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. [CORRETO];
b) fatos e atos verificados na vida privada do servidor não poderão influir em seu conceito funcional porque a vida privada não integra a função pública. ( os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.);
c) qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho, ainda que justificada, é fator de desmoralização e comprometimento do serviço público. (Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.);
d)as penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética, que deverão ser motivadas, são as penas de censura, remoção ou perda da função ou cargo público. (A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.)
e) para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público unicamente aquele que, por força de lei ou contrato, preste serviços de natureza permanente. (Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.)
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
[Gab. A]
bons estudos