a)Garantir o direito à saúde e reduzir desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas. ERRADO - Objetivo da REGIONALIZAÇÃO relativas ao PACTO DE GESTÃO
b)Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem seus papéis de gestores. ERRADO - Objetivo da REGIONALIZAÇÃO relativas ao PACTO DE GESTÃO
c)Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho em escala nas ações e serviços de saúde de abrangência regional. ERRADO - Objetivo da REGIONALIZAÇÃO relativas ao PACTO DE GESTÃO
d)Articular e apoiar a mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito. CORRETO
e)Garantir a integralidade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado. ERRADO - Objetivo da REGIONALIZAÇÃO relativas ao PACTO DE GESTÃO
3 – Ações do Pacto em Defesa do SUS:
As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
*Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;
*Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
*Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
*Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
*Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;
*Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.