Questão 2138530

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

O ingresso temporário de recursos financeiros aos cofres públicos, do qual o Estado é mero agente depositário, apresenta a característica de

• A. produzir um passivo exigível correspondente.
• B. ser proveniente de tributos anteriormente lançados.
• C. produzir acréscimo na situação líquida patrimonial.
• D. representar receita patrimonial corrente.
• E. integrar a lei orçamentária anual.

Gabarito: A

Comentários

• Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

  Exemplos:

  (i) depósitos em caução,

  (ii) fianças,

  (iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1,

  (iv) emissão de moeda, e

  (v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

   

  Portanto, Alternativa A

   

  Bons Estudos!