Questão 2138569

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a devolução de saldo de convênio destinado à obra de construção de uma ponte, ocorrerá como

• A. dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
• B. despesa orçamentária, independentemente do exercício em que se efetivar o ingresso do recurso.
• C. restituição de ingresso extra-orçamentário, por constituir passivo exigível.
• D. restituição de ingresso extra-orçamentário, somente se a execução do convênio for inferior a um ano.
• E. dedução de receita, independentemente do exercício de ingresso do recurso.

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA A

  No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar os seguintes procedimentos:

   

  a. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita até o limite de valor das transferências recebidas no exercício;

   

  b. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.

   

  c. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

   

  FONTE : http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773