Trata-se das etapas da receita orçamentária conforme o MCASP 8ª e Lei 4.320/64.
As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Etapas da execução da receita: Lançamento, arrecadação e recolhimento.
➥ "Previsão: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na LRF.
➥ Lançamento: é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
➥ Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Segundo o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.
➥ Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa".
⇛ Resolução: especificamente acerca da execução da receita orçamentária pública, é correto afirmar que:
A- Incorreto- O planejamento representa etapa de execução da receita.
B- Correto- A arrecadação é estágio de execução da receita e antecede o recolhimento.
C- Incorreto- Lançamento da receita não tem relação liquidação, que é uma etapa da despesa.
D- Incorreto- O recolhimento representa estágio que é posterior à arrecadação da receita.
E- Incorreto- A previsão e o recolhimento são etapas da receita, e não do planejamento orçamentário, que é etapa da despesa.
Gabarito: Letra B.