Questão 2138998

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação

A LEI nº 10.973 estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Em seu Art. 16, fala que a Instituição Científica e Tecnológica deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação. São competências mínimas do núcleo de inovação tecnológica:

I. zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia.

II. avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei.

III. avaliação de solicitação de inventor ficará a cargo de um comitê independente.

IV. opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição.

V. opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual.

VI. acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

Estão corretas as afirmativas:

• A. Todas estão corretas.
• B. I, II, III, IV e V.
• C. II, III, IV e VI.
• D. II, IV, V e VI.
• E. I, II, IV, V e VI.

Gabarito: E

Comentários

• super dificil, lembrar disso tudo 

  letra E

• Art. 16. Para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs. 

  § 1º São competências do Núcleo de Inovação Tecnológica a que se refere o caput, entre outras: 

  I - zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;

  II - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições desta Lei;

  III - avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 22;

  IV - opinar pela conveniência e promover a proteção das criações desenvolvidas na instituição;

  V - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na instituição, passíveis de proteção intelectual;

  VI - acompanhar o processamento dos pedidos e a manutenção dos títulos de propriedade intelectual da instituição.

  VII - desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT; 

  VIII - desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pela ICT; 

  IX - promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, em especial para as atividades previstas nos arts. 6º a 9º ; 

  X - negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.