Questão 2139112

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2015
• Provas: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Superior - Decretos, editais e portarias; Legislação da Educação

Se os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil são instituições de nível superior, básica e profissional, pluricurriculares e Multicampi, equivale dizer que dentro do campo de atuação dos Institutos Federais há abrangência em todos os níveis de educação, forjando a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica um grau de autonomia sem precedentes, inclusive, com autonomia para criar e extinguir cursos.

Com relação à autonomia dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi.
• B. Um determinado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia não poderá abrir cursos em qualquer lugar que pretender, uma vez que há um limite de área de atuação territorial.
• C. Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação e avaliação das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são equiparados às Universidades Federais, exceto no que corresponde à supervisão.
• D. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, detentores de autonomia administrativa, financeira, inclusive, patrimonial.
• E. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, porém mediante autorização do seu Conselho Superior.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

   

  Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação e avaliação das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são equiparados às Universidades Federais, EXCETO no que corresponde à SUPERVISÃO.

   

  A resposta encontra-se na lei 11.892  Art. 2º  § 1º

   

   

   § 1º Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e SUPERVISÃO das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais

• Alternativa C

  Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação e avaliação das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são equiparados às Universidades Federais, exceto no que corresponde à supervisão.

  Os IFs e as Universidades Federais são equiparados, inclusive na Supervisão da instituições e no curso de educação superior.