Questão 2139232

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, tem como objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Considere as afirmativas abaixo acerca dos fundamentos da Lei nº 9.433/97.

I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é da geração de energia elétrica.

III. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• Gabarito I - Errado. A água é um recurso limitadona legislação, pois, apesar de ser renovável, se limita pela saturação do uso. II - Errado. Em situações de escassez o uso prioritário da água é o abastecimento público. III - Certo.

• Corrigindo a questão

  I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural ilimitado (água é um recurso limitado), dotado de valor econômico.

  II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é da geração de energia elétrica (em situações de escassez os usos prioritários serão o consumo humano e dessedentação de animais).

  III. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (certo).

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm