SóProvas

ID
2139343
Banca
IBFC
Órgão
SES-PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei n° 8.742/1993 dispôs sobre a organização da Assistência Social no Brasil. No artigo 4º da referida legislação são indicados os princípios de referência para essa política social. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, selecionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios da Assistência Social, conforme o artigo 4º da Lei n° 8.742/1993.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Podemos concluir que:

Alternativas
Comentários

  •          LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

             Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

            I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

            II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  • Itens I e III são diretrizes da PNAS.

  • Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

            I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

            II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

            III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

            IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

            V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

  • L8742

     Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

           I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

           II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

           III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

           IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

           V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

    Dica: SURIDI

  • DIRETRIZ - I- descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    PRINCÍPIOS - II- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

    DIRETRIZ - III- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    PRINCÍPIOS- IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

    RESPOSTA: II e IV