Questão 2139364

• Banca: IBFC
• Órgão: SES-PR
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O artigo 4º da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990 disciplina que há determinados aspectos que devem ser observados e instituídos por Municípios, Estados e Distrito Federal, para que esses possam receber recursos do Fundo Nacional de Saúde. Isso posto, selecione, dentre as assertivas abaixo, as que citam, de maneira correta, quais seriam tais aspectos, conforme a referida legislação.

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho do Idoso.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento Participativo.

Estão corretas:

• A. As afirmativas I e III.
• B. As afirmativas I e II.
• C. As afirmativas II e III.
• D. As afirmativas III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os municípios, os estados e o DF deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária (...);

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle (...);

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.