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ID
2141239
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca das disposições do Código Civil, no que tange à prescrição, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - A sucessão (NÃO) interrompe a prescrição.

    Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor

    b) CORRETA - Pendendo ação de evicção, não corre a prescrição.

    Art. 199. Não corre igualmente a prescrição: III - pendendo ação de evicção.

    c) ERRADA - O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, suspende a prescrição.

    Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:  I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

    d) CORRETA - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

    Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição

    e) ERRDA - A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos prescreve, em três anos.

    Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;