Questão 2142136

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA)
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Marcelo tem 08 anos de idade, é um menino alegre e feliz que gosta muito de ir à escola e de brincar com os amigos na vizinhança. Porém ele tem faltado bastante às aulas por motivo de saúde e, nas poucas vezes que tem ido, está sempre abatido em um canto. Não brincou mais com seus amigos e, há alguns meses, tem ido com muita frequência para o hospital com hematomas, arranhões profundos e marcas de queimadura, até já quebrou um braço nesse período. A família relata que ele é muito ativo e cai com muita frequência. De acordo com a Lei 8069/90, qual é o procedimento que a equipe de acolhimento do hospital, diante do histórico de atendimento da criança e de algumas suspeitas da equipe médica sobre a origem dos traumas, deve adotar?

• A. Realizar uma denúncia telefônica apenas à polícia civil e militar, sobre a confirmação dos maus tratos contra a criança.
• B. Notificar formalmente o Conselho Tutelar local ou a polícia civil sobre a confirmação dos maus tratos contra a criança.
• C. Notificar formalmente o Conselho Tutelar local ou autoridade judiciária (caso não haja Conselho Tutelar na cidade) sobre as suspeitas de maus tratos contra a criança.
• D. Denunciar ao Ministério Público os maus tratos, instaurando procedimento policial competente.
• E. Denunciar à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente e ao Ministério Público a confirmação dos maus tratos contra a criança.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: e

   

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.   

• Notificar formalmente o Conselho Tutelar local ou autoridade judiciária (caso não haja Conselho Tutelar na cidade) sobre as suspeitas de maus tratos contra a criança.

  GABARITO: C

• Aqui se aplica o princípio da intervenção mínima.

  Art. 100

  inciso VII

• parece que essa questão está desatualizada.

• Decreto 99.658/90, que foi revogado pelo Decreto nº 9.373, de 2018.