Questão 2142139

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA)
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Assinale a alternativa que apresenta direitos assegurados no texto da Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente.

• A. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
• B. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, interdição ou adoção, mediante situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
• C. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que proíbam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• D. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, somente mediante autorização judicial.
• E. O programa social que tenha por base o trabalho socioeducativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente atividade regular remunerada.

Gabarito: A

Comentários

• A Certo (art. 8º § 6o)

  B Colocação em família substituta far-se-á por guarda, tutela ou adoção. Jamais por interdição. Independentemente da situação jurídica. (art. 28)

  C A criança e o adolescente têm direito à proteção... que permitam o nascimento; ao invés de proibi-lo. (art. 7º)

  D É garantida a convivência com pais presidiário por visitas... independentemente da autorização judicial (art. 19 § 4 o)

  E [...] trabalho educativo ao invés de socioeducativo (art. 68)

• Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

•   A) § 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (CORRETO)

  B) Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  C)  Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

  D) § 4  Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

  E) Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.