Questão 2142145

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Uma usuária dos serviços de assistência social e saúde, no município onde reside, conhece seus direitos e sabe de quem cobrar atitudes. Tem seu cadastro sempre atualizado, participa de reuniões, encontros e atividades propostas pelos serviços sempre que tem disponibilidade. Ela foi convidada a fazer parte do Conselho Municipal de Saúde como representante dos usuários. Frequenta, mesmo com dificuldades, quase todas as reuniões do conselho e se interessa por compreender e opinar nas decisões. A Lei Orgânica de Saúde define como a participação dessa usuária nesse conselho pode contribuir no processo de gestão do Sistema Único de Saúde e seus programas. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

• A. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição.
• B. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.
• C. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pósparto imediato.
• D. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União (art. 36, lei 8080/90).
• E. Compete à direção municipal do SUS participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Gabarito: D

Comentários

• Bom di@, coleguinh@s!

  Questão simples, mas que requer atenção do candidato. Dentre as alternativas descritas a única opção que permite diretamente a participação da assistente social na gestão e controle da política de saúde, através dos órgãos deliberativos, é a letra D.

   

  Letra A: Lei 8.080, 19.09.1990, art.37.

  Letra B: Lei 8.080, 19.09.1990, art.27.

  Letra C: Lei 8.080, 19.09.1990, art.19-J.

  Letra E: Lei 8.080, 19.09.1990, art.18.

• Gabarito letra D

  Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

• ECA:

   

  § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.         (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

• Todos os enunciados estão na Lei 8080/90, copiado e colado. Mas a questão apenas pediu o enunciado que pudesse ter a participação da usuária.

  (...)A Lei Orgânica de Saúde define como a participação dessa usuária nesse conselho pode contribuir no processo de gestão do Sistema Único de Saúde e seus programas.