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Caso se afaste por mais de quinze dias deve enviar por meio de mensagem(redação oficial) comunicado ao Congresso Nacional.
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GABARITO:E
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. [GABARITO]
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Correta, E
CF - Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Complementando.
A ausência do Presidente da República do país ou a ausência do Governador do Estado do território estadual ou do país é uma causa temporária que impossibilita o cumprimento, pelo chefe do Poder Executivo, dos deveres e responsabilidades inerentes ao cargo. Desse modo, para que não haja acefalia no âmbito do Poder Executivo, o Presidente da República ou o Governador do Estado deve ser devidamente substituído pelo Vice-Presidente ou Vice-Governador, respectivamente. (...) Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para o afastamento do Governador ou do Vice-Governador do Estado sem a devida licença da Assembleia Legislativa. (...) Repristinação da norma anterior que foi revogada pelo dispositivo declarado inconstitucional.
[ADI 3.647, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 17-9-2007, P, DJE de 16-5-2008.]
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Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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GABARITO: LETRA E
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
FONTE: CF 1988
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Essa foi fácil de acertar! A letra ‘e’ é a nossa resposta, pois está em plena sintonia com o art. 83, CF/88.
Gabarito: E
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O Presidente da República e o Vice presidente da república não poderão se afastar do país por mais de 15 dias sem autorização do Congresso Nacional.
Gabarito: E
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ausência do Presidente e vice sem autorização do Congresso Nacional.
A- Incorreta. Não se trata do prazo previsto na Constituição, vide alternativa D.
B- Incorreta. Não se trata do prazo previsto na Constituição, vide alternativa D.
C- Incorreta. Não se trata do prazo previsto na Constituição, vide alternativa D.
D- Incorreta. Não se trata do prazo previsto na Constituição, vide alternativa D.
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 83: "O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.