Questão 2142892

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2016
• Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor Administração; IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor Educação Física; IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor Engenharia Elétrica; IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor História; IF-TO - 2016 - IF-TO - Professor Sociologia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.

• A. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
• B. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
• C. Um dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
• D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
• E. O ensino é livre à iniciativa privada, desde que esta atenda a dois requisitos que são o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C (PEDE A INCORRETA)

   

   

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

• A letra "b" também está certa. Art. 208, parágrafo 2º, da CF.

• CF/88

  Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  c) Um dos princípios do ensino é o singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

• PLURALISMO de ideias.

• Questão possui cunho educacional, situada no bojo do texto constitucional. O candidato deverá assinalar a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  Alternativa “A” correta. Conforme art. 208, §2º da CF/88 “O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”.    

  Alternativa “B” correta. É o que determina o §1º, art. 208 da CF/88, litteris: “§1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

  Alternativa “C” incorreta. Diverge do preconizado no inciso II, art. 206 da CF/88, litteris: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

  Alternativa “D” correta. Conforme determinado no art. 211 da CF 88: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”.

  Alternativa “E” correta. Aqui, temos o inteiro teor do art. 209 e incisos, litteris: “Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.

  GABARITO: C.