-
Pessupostos e elementos dos atos são diferentes? Alguém pode me explicar melhor?
-
Conforme Profª. Maria Silvia Di Pietro: Elementos seriam as condições de exsitÊncia do ato; no direito privado,são elementos o sujeito, o objeto e a forma.
Pressupostos ou Requiitos: são as condições de validade. Desse modo, quando falamos em agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
Espero ter ajudado!
-
Não entendi o erro da opção "C"! Que eu saiba, os atos negociais e enunciativos não são dotados dos atributos da imperatividade nem da autoexecutoriedade, ou seja, nem todos os atos são dotados de atributos administrativos, portanto não entendi o que está errado na letra "C". Alguém poderia ajudar-me?
-
Questão confusa... pois eu entendo q alternativa C está correta
-
Poxa, que questão doida.
-
A única matéria q eu detesto é D.A. e ainda me aparecem umas destas!
Pra q DA?? rsrs
-
Quanto a alternetiva c.
Achei errada pq nem sempre os 4 atributos vão estar presentes no ato administrativo, mas pelo menos a Tipicidade e a Presunção de Legitimidade e veracidade vão estar. Se existem pelo menos sempre 2, então sempre vão ter atributos.
-
Acho que a banca teve o mesmo raciocíneo do Diego Comper, pelo menos 2 atributos sempre estarão presentes, ela considera o atributo "Tipicidade", já que o cita na alternativa E, e o atributo "Presunção de legitimidade" sempre estará presente também. Imperatividade e Auto-executoriedade nem sempre estarão presentes.
-
GAB: D.
"ELEMENTOS E PRESSUPOSTOS DO ATO ADMINISTRATIVO NO ENTENDIMENTO DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO:
Consoante previamente explicitado, este doutrinador criou uma formulação diferenciada para fins de definição dos elementos do ato, de forma mais detalhada do que aquela trazida pelo texto legal e analisada previamente. Neste sentido, o autor defende que os elementos são intrínsecos ao ato administrativo, ou seja, partes componentes da conduta, não se confundindo com os pressupostos que são extrínsecos ao ato, ainda que necessários à sua edição de forma regular. Estes pressupostos podem ainda ser necessários à existência do ato ou à sua validade.
Assim, são elementos do ato administrativo:
a) O conteúdo, que corresponde à disposição do ato. De fato, este elemento se configura a consequência imediata da prática do ato administrativo no mundo jurídico. Sendo assim, trata-se do assunto exposto no ato e, por exemplo, o conteúdo da demissão de um servidor é a perda do cargo público
b) A forma do ato, que se traduz na exteriorização da vontade do ato administrativo praticado, ou seja, no meio pelo qual o ato administrativo se apresenta aos administrados e aos demais agentes estatais.
Estes elementos são intrínsecos ao ato administrativo, compondo sua estrutura. A ausência de algum deles implica a ausência do próprio ato.
Por sua vez, os pressupostos se dividem em pressupostos de existência do ato (Objeto e Pertinência da função administrativa), sem os quais, a conduta não se efetivará; e pressupostos de validade (Sujeito Competente, Motivo, Causa, Finalidade, Formalização e Requisitos Procedimentais), que define a adequação ou não deste ato com o ordenamento jurídico."
(Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho)
-
Questão baseada em doutrina minoritaria ! Questão pra concurso do MP e afins.
-
Gente, na letra C, elementos = atributos. Lá em São Paulo, fala-se em atributos do ato administrativo. Aqui no Rio, fala-se em elementos do ato administrativo. É a mesma coisa, conforme o prof. Luiz Jungstedt, do master juris.
-
Redação um tanto quando confusa
Alternativa D
-
Alan Freitas, eu entendo que o ato administrativo pode não conter todos os atributos, mas contêm ao menos um deles, que é o caso da presunção de legitimidade presente em todos os atos administrativos. Imagino que a questão foi genérica, daí o erro.
-
Esse tipo de questão me desanima...
-
C tbm tá certa.
-
-
HAHAAHHAAAHHAHAHAHHAHHA, banca bosta faz questão bosta.
-
Segundo a Teoria do Órgão, quando o agente atua, é a própria administração que está atuando. Por que a B está errada? Alguém poderia me explicar? prfv
-
A alternativa c está correta também. Questão ridícula! Quer tomar como regra geral a opinião de um doutrinador.
-
A assertiva C está errada mesmo, é só questào de interpretação, vejamos:
c) nem todo ato administrativo é dotado de atributos que lhe são peculiares.
Ora, o ato administrativo, a depender da situação, tem um ou outro atributo, ou seja, tem os atributos que lhes são peculiares (nem todos tem imperatividade ou autoexecutoriedade). Logo, todo ato administrativo é dotado de atributos que lhes são peculiares.
-
Alguém poderia me dar um exemplo de ato praticado por agente público que não é imputável à Adm. Pública?
-
Segundo comentário da professora do QC a questão C também está correta, portanto a questão deveria ter sido anulada né!Mas....fazer o quê?:(
-
Minha contribuição quanto a alternativa A.
Condições de existência
A administração pública deve usar de sua supremacia de poder público para a execução do ato administrativo. Todo ato administrativo é ato jurídico de direito público. Há atos da Administração que não são atos administrativos em sentido estrito, pois a Administração também pode praticar atos de direito privado. Os atos de direito privado praticados pela Administração estão na categoria dos atos da administração, mas não na categoria dos atos administrativos.
Mantenha manifestação de vontade apta;
Provenha de agente competente, com finalidade pública e revestido na forma legal;
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_administrativo#Procedimento_administrativo
-
Na boa, não sei pra que esses retardados jurídos escrevem tão dificil. Ar de superioridade , talvez. Mal sabem eles que a forma mais bela de conhecimento é saber passá-lo de forma intelígivel para qualquer anta. Uma coisa são conceitos difíceis - Epistomologia, por exemplo, que requere um bom nível de leitura e entedimento por ser abstrato ao extremo; outra, floreamento da língua - a título de segmentação indireta do conhecimento.
-
Sendo sincero, as vezes desanima viu, somos reféns da vontade das bancas.
-
Thaiane forçou a barra na interpretação da C ein...
Acho que vc está superestimando o querido examinador rs
-
4- ATRIBUTOS
Cada ato administrativo é dotado de atributos, que lhe são peculiares.
a) Presunção de Legitimidade, porque presume-se legal a atividade administrativa, por conta de inteira submissão ao princípio da legalidade;
b) Auto-executoriedade, uma vez que será executado, quando necessário e possível, ainda que sem o consentimento de seu destinatário;
c) Imperatividade, ante a inevitabilidade de sua execução, porquanto reúne sempre poder de coercibilidade para aqueles a que se destina.
https://camilabertolinifick.jusbrasil.com.br/artigos/382429949/ato-administrativo
-
Queria uma explicação para a alternativa B rsrs
-
''Com base nas horas dedicadas aos estudos por meio de doutrinas e aulas e tendo em vista que esses doutrinadores não sabem de merda nenhuma, assinale a opçã que A BANCA CONSIDERE CORRETA.''
Ps. se cair essa questã 1000000 vezes, 1000000 vezes eu marcarei a alternativa C.
-
Olhei, me confundi e marquei. Acertei, mas não entendi o porquê das letras B e C estarem erradas. Se você está lendo isso apenas passe esta questão, pois mais atrapalha do que ajuda.
@Edit_ A professora que comentou a questão disse que na letra B os atos que a questão se referem não são apenas os administrativos, mas sim qualquer ato (exemplificou com um policial que mata a mulher com a arma da polícia). Só esqueceu-se do enunciado da questão que diz "Em relação a elementos, pressupostos e atributos do ATO Administrativo, é correto afirmar:". O Comando da questão torna nada a ver essa justificativa. Enfim, só passem.