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Segundo o Decreto 4297/02,
"Art. 3o O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas".
Alguém sabe em que diploma está a definição do enunciado? Grata.
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O enunciado se aproxima da doutrina:
"O ZEE dividirá o território em zonas, nos moldes das necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, orientando-se pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos." (Frederico Amado, Direito Ambiental Esquematizado, Capítulo 7, 2014)
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Gab: certo
Decreto federal nº 4.297/2002:
"Art. 3º O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas".
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A meu ver, ao elaborar a questão a banca tentou mudar um pouco o texto, tentando torná-lo semelhante à letra da lei. Mas ao fazer isso, distorceu o conceito primordial da conservação, que baliza a norma. A finalidade ambiental do ZEE não é identificar zonas ambientais homogêneas, ou com características semelhantes, visa o contrário. A conservação de ambientes heterogêneos é primordial para a manutenção dos serviços ambientais dos ecossistemas e, por conseguinte, a conservação de diversidade biológica.
A própria palavra "diversidade" implica em heterogeneidade. Questão técnicamente equivocadíssima.
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Questão mal elaborada, a banca quis dificultar demais e acabou distorcendo o sentido
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pessimo elaborador. superficie terrestre? porra é essa?
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Concordo com a Lili, quando vi a palavras "homogêneas" já coloquei logo ERRADO.
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não concordo com a Lili, acho que a questão não está equivocada, porque ela trabalha a interpretação
o autor pode escrever a mesma coisa de mil formas diferente, mas, se você está afiado na leitura, você vai entender o que ele quer dizer. Nem sempre vai ser lei seca... o que examinador, nessa questão, quer é saber se você entende a aplicação da lei
quando ela diz que um dos objetivos é identificar zonas homogêneas, ou seja, de mesma vulnerabilidade ambiental, ela faz alusão às alternativas territorias possíveis caso um projeto não possa ser executado ali. Isso acontece muito quando um projeto é muito degradador e o órgão ambiental, no licenciamente, diz para o empreendedor: "aqui você não pode, ou você solicita a instalação em outro lugar, ou não te daremos a licença"
não é porque mexemos muito com cálculo que devemos nos negar à prática de leitura. A matemática só serve para quantificação, gente. Praticar leitura é tão importante ou até mais
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O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Percebe-se que o enunciado da assertiva não foi retirado do regulamento estabelecido pelo Decreto 4.297/2002. Na realidade, a assertiva traduz o sentido de um parágrafo publicado em um periódico específico, qual seja, a Revista de Gestão Social e Ambiental, que pode ser acessada pelo seguinte link: https://rgsa.emnuvens.com.br/rgsa/index.
Fonte: Comentários no estratégia questões