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(V) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta ) anos.
(V) É garantido preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
(F ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Item referente ao capítulo sobre Direito à Saúde
(F ) É garantido atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. Item referente ao capítulo sobre Direito à Saúde
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Apesar da banca ter cobrado somente se baseando no título I das Disposições preliminares...
De acordo com o Estatuto do idoso em seu texto integral:
É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta ) anos. CORRETO
É garantido preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas. CORRETO
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. CORRETO
É garantido atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. CORRETO
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Saúde – O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e é vedada a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (letra da lei)
Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos com valores diferenciados por faixa de idade não praticam a discriminação proibida pela Lei.
O entendimento foi de que a mudança de valores proporcionais à idade do segurado corresponde a uma legítima expectativa de aumento de demanda pelos serviços de assistência médica e hospitalar contratados.
Na avaliação do STJ, o que a lei proíbe é a atitude discriminatória do plano de saúde, que eleve tanto o valor da mensalidade de modo a inviabilizar a assistência ao idoso.
Texto do site do Conselho Nacional de Justiça