Questão 2145835

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Capítulo III - Seção III - Subseção IV - Da Adoção, analise as assertivas abaixo.

I. Os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, podem adotar.

II. Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

III. A simples guarda de fato autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência.

IV. O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.

É correto o que se afirma

• A. somente em I e II.
• B. somente em I, III e IV.
• C. somente em I, II e IV.
• D. em todas.

Gabarito: C

Comentários

• § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do
  adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

   

  § 2o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
  (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
   

• Penso que a questão não tem gabarito correto, posto que a alínea II dispõe que: "Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.".

  E o Art. 42 parágrafo 4º do ECA prevê: "Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

  Assim, a afirmativa II também estaria errada...