Questão 2145871

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2010
• Provas: Aeronáutica - 2010 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Considere os itens de I a IV:

I. a segurança de acolhida;

II. a segurança do convívio, ou vivência familiar, comunitária e social;

III. a proteção pró-ativa;

IV. a integração à seguridade social.

A proteção social, de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, apresenta como princípios o que se aponta apenas nos itens

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. III e IV.
• D. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios:

  - a matricialidade sociofamiliar;

  - territorialização;

  -proteção proativa;

  -integração à seguridade social;

  -integração às políticas sociais e econômicas. 

• Mas o art. 295, CPP, é expresso quanto a QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS têm direito à cela especial. Ou seja, de todos os servidores públicos, somente aqueles ditos no art. 295, CPP, é que têm direito à cela especial. É regra especial para estes, cabendo aos demais, o regramento subsidiário (que seria o inciso VII, do mesmo artigo, se diplomados em curso superior e, se não o forem, cela comum).