Questão 2147857

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2016
• Provas: UFMA - 2016 - UFMA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Na aquisição de bens para o imobilizado por uma entidade da Administração Pública, a incidência do ICMS é:

• A. Ocorre na forma de apuração normal, onde a não cumulatividade é o mecanismo de sua apuração
• B. Ocorre de forma diferida
• C. Não ocorre por causa da imunidade recíproca
• D. Somente ocorre na forma do SIMPLES Nacional
• E. Incidente integralmente e gera crédito para pedido de restituição junto à Fazenda Pública

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  ICMS incide sobre o serviço,entao há imunidade:
  
  CF
  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  VI - instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  
  bons estudos

• CF/1988

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao DF e aos municípios:

  VI instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

• COLABORANDO

  Imunidade (CF-88) X Incidência (Lei infra)

  entes e órgãos púb. = Imunidades de IMPOSTOS sobre Patrimônio, renda e serviços uns dos outros.

  Bons estudos.