SóProvas

ID
2147941
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de São Lourenço - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em uma licitação modalidade pregão escolhida por um ente da administração pública para contratação de serviços de limpeza, foram objetivamente definidos no edital os padrões de desempenho e qualidade por meio de especificações usuais no mercado.
Nesse pregão, o prazo CORRETO a ser fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito  - Letra D

     

    Lei 10520/02

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

    II - do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

    III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

    IV - cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    (...)

     

    bons estudos

  • Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

     

    gabarito letra D.

  • A questão exigiu conhecimento acerca do art. 4º, inciso V da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

    Art. 4º. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...] V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, NÃO SERÁ INFERIOR A 8 (OITO) DIAS ÚTEIS”.

    Portanto, a única alternativa que se amolda ao enunciado é a letra “D” e, como consequência, todos os demais prazos constantes nas alternativas remanescentes estão incorretos.

    GABARITO: “D”