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ID
2147947
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de São Lourenço - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir sobre a estruturação das leis, segundo os dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
( ) A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei, cabendo ao segundo artigo a indicação do seu âmbito de aplicação.
Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • a) V

    b) V

    c) V

    d) F (a LC 95/98 fala apenas do primeiro artigo: Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios)

  • (V) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
    É exatamente o texto do Art. 5º. 

    (V) A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
    É exatamente o texto do Art. 4º.

    (V) O preâmbulo indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
    É exatamente o texto do Art. 6º.

    (F) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei, cabendo ao segundo artigo a indicação do seu âmbito de aplicação. 
    Conforme Art. 7º:
    Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:
    I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto; 
    II - a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;
     

  • GABARITO LETRA A

  • Art. 4 A epígrafe,

    grafada em

    caracteres maiúsculos,

     propiciará

     identificação

    numérica

    singular

    à lei

    e

    será formada pelo

     título

    designativo da

     espécie normativa,

     pelo

     número respectivo

     e

     pelo

     ano de promulgação.

    Art. 5 A ementa

    será grafada

     por meio de

    caracteres que a

    realcem

    e

    explicitará,

    de

     modo conciso

    e

    sob a

    forma de título,

     o objeto da lei.

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