-
a) os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
b) CORRETA;
c) os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
d) os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.
-
a) Incorreto. Vide Art. 10, inciso III
b) Gabarito. Vide Art. 10, inciso I
c) Incorreto. Vide Art. 10, inciso II
d) Incorreto. Vide Art. 10, inciso IV
-
Art. 10. Os textos legais
serão
articulados
com
observância dos seguintes
princípios:
I –
a
unidade básica
de articulação
será
o artigo,
indicado pela abreviatura
"Art.",
seguida de
numeração ordinal
até
o nono
e
cardinal
a partir deste;
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