Questão 2148286

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-GO
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRO-GO - Fiscal Regional
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

O artigo 18 da Resolução CFO nº 118/12 traz as situações e procedimentos que constituem infrações éticas em relação aos documentos odontológicos. Não se incluem dentre as infrações previstas por esse artigo:

• A. Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, ainda que ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
• B. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.
• C. Expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
• D. Comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
• E. Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 18. Constitui infração ética: I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;