Segundo a Consolidação das Normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO 63/2005, NÃO é da competência exclusiva do médico a realização de
Caso um indivíduo omita eventuais perturbações de que seja portador, com o objetivo de obter a concessão de benefícios, estará cometendo:
Avalie os documentos odonto-legais, relacionados a seguir
I. Notificação obrigatória;
II. Atestado;
III. Relatório;
IV. Parecer;
V. Depoimento oral;
VI. Consulta.
Assinale:
A respeito dos tipos de documentos odonto-legais, assinale a alternativa que indique a definição correta de consulta:
Segundo a Ciência Jurídica, a definição de mala praxis em Odontologia é:
Acerca das perícias e auditorias em odontologia, assinale a opção correta.
A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento odontológico, julgue o item a seguir.
Exames cujo objetivo seja esclarecer fatos para autoridades judiciais (juiz ou delegado), a fim de que as informações auxiliem a tomada de decisão jurídica, devem ser feitos por um auditor devidamente nomeado, não podendo essa responsabilidade ser transferida a outro profissional.
A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento odontológico, julgue o item a seguir.
Quando nomeado oficialmente para a função de perito ou auditor, o cirurgião-dentista deixa de estar sujeito às normas do Código de Ética Odontológica, passando a sujeitar-se às normas éticas específicas (criminais, civis ou administrativas) aplicáveis a todo e qualquer perito ou auditor nomeado.
A respeito de auditoria e perícia, atividades que, em maior ou menor escala, fazem parte das ações de regulação do segmento odontológico, julgue o item a seguir.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar atua em todo o território nacional, fiscalizando, prioritariamente, a qualidade final dos serviços prestados pelos profissionais vinculados às operadoras de saúde.
O prontuário odontológico constitui um documento fundamental ao exercício profissional. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta.
De acordo com a Resolução CFO n° 118/12 constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, principalmente:
I. Notificação compulsória de doença.
II. Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
III. Perícia odontológica nos seus exatos limites.
IV. Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
É correto o que se afirma em:
O artigo 18 da Resolução CFO n° 118/12 traz as situações e procedimentos que constituem infrações éticas em relação aos documentos odontológicos. Não se incluem dentre as infrações previstas por esse artigo:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO n° 118/12.
Considere as seguintes definições.
I. Especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor compreensão do diagnóstico e tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas.
II. Especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares.
III. Especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilo- mandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercussões bucais do tratamento antineoplásico.
De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n° 63/2005), os conceitos acima correspondem respectivamente às seguintes especialidades:
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n9 63/2005).
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.
Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao
cirurgião-dentista executar todos os atos periciais
administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como
os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde
concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos
estatutários, se o motivo da licença for odontológico.
Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.
Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade
civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la,
devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte
dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados
pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade
e a integridade de documentos digitais, prontuários
odontológicos digitais que contenham documentos, modelos
odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são
juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em
defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de
suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem
ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer
médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias
devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do
processo.
Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.
Em alguns casos, a reabilitação de sua licença após processo condenatório não poderá ser concedida. Entretanto, caso isso ocorra, novo pedido de reabilitação poderá ser solicitado. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
É crescente, nos dias de hoje, o funcionamento de entidades prestadoras de assistência odontológica: as clínicas dentárias ou odontológicas, policlínicas ou quaisquer outras entidades estabelecidas ou organizadas para a prestação de serviços odontológicos. Para o funcionamento legal dessas entidades
Com relação às atividades de auditoria e perícia odontológica, julgue o item a seguir.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFO nº 118/12.
De acordo com o Art. 2º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de __________, para cumprimento de suas exigências. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Segundo o Art. 55 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, __________ é a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Conforme o Art. 62 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Implantodontia incluem:
I – manutenção e controle dos implantes;
II – realização de enxertos ósseos e gengivais e de implantes dentários no complexo maxilo-facial;
III – obtenção de informações necessárias à manutenção da saúde do paciente, visando à prevenção, ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento de alterações estruturais e funcionais da cavidade bucal e das estruturas anexas.
Quais afirmativas acima estão incorretas?
De acordo com o Art. 63 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios,resultando lesões parciais ou totais reversíveis ou irreversíveis denomina-se:
Segundo o Art. 94 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:
I – atos constitutivos da pessoa jurídica;
II – registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Saúde;
III – declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.
Quais afirmativas acima estão corretas?
De acordo com o Art. 118 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, entende-se por inscrição principal aquela feita no Conselho __________, sede da principal atividade profissional. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Segundo o Art. 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, ao recém-formado, com inscrição provisória, será fornecida cédula provisória, que lhe dará direito ao exercício da profissão pelo prazo de __________, contados da data da colação de grau, quando cirurgião-dentista ou da data da formatura para os demais profissionais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Conforme o Art. 140 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, entende-se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com __________ de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
De acordo com o Art. 56 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, as áreas de competência para atuação do especialista em Endodontia incluem:
I – tratamento dos traumatismos dentários;
II – promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal;
III – procedimentos cirúrgicos no tecido e na cavidade pulpares.
Quais afirmativas acima estão corretas?
Conforme o Art. 61 da Consolidação das Normas para Procedimento nos Conselhos de Odontologia, a especialidade que tem como objetivo a implantação na mandíbula e na maxila, de materiais aloplásticos destinados a suportar próteses unitárias, parciais ou removíveis e próteses totais denomina-se
Em relação ao Código de Ética Odontológica, Resolução 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia, analise as afirmativas a seguir.
I. Sobre a assistência a pacientes internados, constitui infração ética do odontologista se afastar de suas atividades profssionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro cirurgião-dentista encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
II. O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, com autopromoção, preservando sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone.
III. É vedado ao profissional inscrito realizar palestras em escolas, empresas ou quaisquer entidades que tenham como objetivo a divulgação de serviços profissionais e interesses particulares, diversos da orientação e educação social quanto aos assuntos odontológicos.
Assinale a alternativa correta.
A visão exigida do perito odontológico é uma visão “clínico-jurídica”, não bastando ao expert o conhecimento apenas da odontologia, o que se aplica a todos os campos da perícia odontológica. Em âmbito civil, os tipos de perícias que podem ser realizados pelo cirurgião-dentista são:
I Ressarcimento de danos.
II Arbitramento judicial de honorários.
III Inclusão da paternidade.
IV Estimativa de idade.
Considerando V para verdadeira e F para falsa, as afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Julgue o item a seguir, relativo a perícias odontológicas.
Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao
cirurgião-dentista executar todos os atos periciais
administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como
os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde
concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos
estatutários, se o motivo da licença for odontológico.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de
instauração de processo ético, a colocar o número de
suas inscrições no conselho regional de odontologia nas
notas fiscais de seus serviços.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Será anotado no documento de identificação do
cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício
profissional.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Na organização dos processos perante o CFO, não poderão ser incluídas folhas em branco e deverão ser inutilizados os espaços em branco porventura existentes, com traços verticais ou carimbo.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Portaria éo ato por meio do qual a presidência impõe
ordens ou estabelece normas de caráter interno.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Os delegados regionais possuem como atribuição, entre
outras, representar o conselho regional na área de sua
jurisdição, com delegação de poderes para prática de
atos privativos ou não do próprio conselho.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Compete ao cirurgião-dentista manter, entre outros,
aparelhos de raios-x para diagnóstico.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção
e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de
forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e
reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando
sua fonte.
Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.
É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É facultado ao técnico em prótese dentária prestar
assistência direta a clientes, manter equipamento e
instrumental específico de consultório dentário e fazer
propaganda de seus serviços ao público em geral. A
propaganda é permitida apenas em revistas
especializadas dirigidas aos cirurgiões-dentistas e
acompanhadas do nome da oficina, do nome de seu
responsável e do número de inscrição no CRO.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade
de forma autônoma, prestar assistência a paciente, sem
a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em
saúde bucal, e fazer propaganda de seus serviços,
mesmo em revistas especializadas da área odontológica.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
Patologia bucal é a especialidade que tem como objetivo
a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e
biológicos que possam atingir o homem, vivo ou morto,
sua ossada e fragmentos ou vestígios, resultando em
lesões, parciais ou totais, reversíveis ou irreversíveis.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Ética Odontológica,
considera-se como de manifesta gravidade, entre
outras, a conduta de acobertar ou ensejar o exercício
ilegal ou irregular da profissão, manter atividade
profissional durante a vigência de penalidade
suspensiva, veicular propaganda ilegal e ofertar serviços
odontológicos de forma abusiva, enganosa, imoral ou
ilegal.
A respeito da Resolução CFO n.º 63/2005 e da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item subsequente.
A alegação de ignorância ou a má compreensão dos
preceitos éticos pode eximir de penalidade o infrator,
nos casos de oferta de serviços odontológicos em sites
de compras coletivas ou similares, por ser conduta ainda
não regulamentada no Código de Ética Odontológica.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Diante da não comprovação da aplicação dos recursos
repassados pelo CFO, mediante convênio, a
autoridade administrativa competente, sob pena de
responsabilidade solidária, deve adotar providências
com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos
responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato
ressarcimento à autarquia.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
É vedado aos Conselhos de Odontologia contratar
serviços com cônjuges ou parentes consanguíneos ou
afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de
conselheiros, de membros de delegacias seccionais e
regionais e de representantes municipais e distritais,
inclusive, cônjuge ou parente de ex-conselheiro e de
ex-membro, até dois anos após o término do mandato.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para
atender situação financeira deficitária dos Conselhos
Regionais ocasionada por excesso de despesas de
qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda
que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética exercer a função de perito,
quando for cônjuge ou a parte for parente,
consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o
terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente,
ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido
relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.
Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato
sigiloso de que tenha conhecimento em razão do
exercício de sua profissão, sendo considerada como
justa causa a notificação compulsória de doença e a
revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.
A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
O técnico em prótese dentária não poderá manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário nem fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade
de forma autônoma.
A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.
A inscrição em Conselho Regional provisória é aquela a
que está obrigado o profissional recém‐formado, ainda
não possuidor de diploma.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional é obrigatória.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
Resolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.
À luz da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item.
A critério do Conselho Regional, poderão ser designados representantes municipais ou distritais, cargos honoríficos que se estenderão até trinta dias após o final da gestão do presidente do Conselho Regional que os tenha outorgado, sendo permitida a recondução, a critério do novo presidente.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, que trata da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.
A previsão orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, desde que esteja prevista em plano plurianual ou em dispositivo legal que autorize sua inclusão.