SóProvas


ID
2148727
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
CASAL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os técnicos que trabalham no setor responsável por dar encaminhamento às licitações organizaram seus processos de compras munidos de cotações para cada item a ser licitado. Nesse contexto, o principal objetivo da coleta de preços consiste em

Alternativas
Comentários
  • Correto Letra C

     

    Não sei se há um artigo explicitamente dizendo, em algum lugar da legislação, que a finalidade da coleta de preços é a aferição de compatibilidade com os preços praticados no mercado. Entranto, acredito que uma combinação de artigos possa levar a essa conclusão. Vejamos:

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação: 

    VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;

     

    Espero ter ajudado

  • Questão bem prática.

  • Correto Letra C.

  • RESPOSTA C

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

    #SEFAZ-AL #UFAL2019