Questão 2148940

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

• A. A EBSERH, como empresa pública, tem personalidade jurídica de direito público.
• B. As competências da EBSERH estão arroladas na lei de regência e o seu estatuto não pode prever outras competências.
• C. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.
• D. A EBSERH tem o prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal, contado da data da aprovação do seu estatuto.
• E. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Gabarito: E

Comentários

• Questão anulada...

  C e E corretas.

• Vai um eu da vida e  se depara com a letra C, que está literalmente correta confome a legislação e POW!  Errada! 

  Quase caí pra trás achando que o estudo não rendeu nada, mas vou ler a alternativa "E" e tbm está na lei. 

  Duas questões corretas. Ufa!!! Questão anulada pela banca.