Questão 2149138

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Saúde

A atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao Planejamento Familiar, deve estar pautada no Artigo 226, Parágrafo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, portanto, no princípio da paternidade responsável e no direito de livre escolha dos indivíduos e/ou casais. Assinale a alternativa incorreta sobre a atuação do agente de saúde em relação ao planejamento familiar:

• A. Os profissionais de saúde devem empenhar-se em bem informar aos usuários para que conheçam todas as alternativas de anticoncepção e possam participar ativamente da escolha do método.
• B. No que concerne à anticoncepção, os serviços de saúde devem fornecer todos os métodos anticoncepcionais recomendados pelo Ministério da Saúde.
• C. O Planejamento Familiar deve ser tratado dentro do contexto dos direitos reprodutivos, tendo, portanto, como principal objetivo garantir às mulheres e aos homens um direito básico de cidadania, previsto na Constituição Brasileira: o direito de ter ou não filhos/as.
• D. Em 1996, um projeto de lei que regulamenta o planejamento familiar foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A Lei estabelece que as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os seus níveis, estão obrigadas a garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a sua rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte das demais ações que compõem a assistência integral à saúde.
• E. As práticas da laqueadura de trompas e da vasectomia não estão dentro das alternativas de anticoncepção oferecidas pelo Ministério da Saúde.

Gabarito: E