Questão 2151898

• Banca: Serctam
• Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE
• Ano: 2016
• Provas: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Técnico em Higiene Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Quixadá (Ceará); Lei Complementar nº 001/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Quixadá

Marque a única alternativa correta no que se refere às vantagens da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.

• A. Além do vencimento, não poderá ser paga ao servidor a vantagem da Indenização.
• B. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em Lei.
• C. As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de qualquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
• D. As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
• E. Além do vencimento, não poderão ser pagas aos servidores as vantagens de gratificações e adicionais.

Gabarito: B