Questão 2152054

• Banca: Instituto Legatus
• Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI
• Ano: 2016
• Provas: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

A assistência social tem dentre seus objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Pode-se destacar como objetivos, EXCETO:

• A. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
• B. o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
• C. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
• D. a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
• E. a garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Gabarito: E

Comentários

• a garantia de 1 salário -mínimo

• GABARITO: E

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

• GABARITO E

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

• A questão exige conhecimento acerca da Assistência Social, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Incorreta:

  a) Correta. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um dos objetivos da assistência social (art. 203, I, CF).

  “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;”

  b) Correta. O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da assistência social (art. 203, II, CF). 

  “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  [...] II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;”

  c) Correta. Promover a integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da assistência social (art. 203, III, CF).

  “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  [...] III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;”

  d) Correta. Habilitar e reabilitar PCD (pessoa com deficiência) é um dos objetivos da assistência social. (art. 203, IV, CF).

  “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  [...] IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;”

  e) Incorreta. A garantia é de 01 (um) salário mínimo mensal (e não dois) à pessoa com deficiência e ao idoso. (art. 203, V, CF)

  “Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  [...] V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “E”