Questão 215296

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Sobre parcelamento de solo, considere:

I. Loteamento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.

III. É necessário, mas não suficiente, que qualquer terreno que venha a receber um loteamento, e que, portanto, sofrerá divisão em lotes, tenha regularizada sua matrícula junto ao cartório responsável ou de direito.

IV. Sem a liquidação de partilha de bens, referente a um determinado terreno, não é possível proceder ao desdobramento futuro de um loteamento ou terreno, visto que a matrícula relativa aos lotes finais não poderá ser emitida.

É correto o que consta em

• A. II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I e II, apenas.
• E. I, III e IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Justificativa da ALTERNATIVA IV (?):

  Lei 6.766/79:

  Do Projeto de Loteamento

  Art. 6º. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

  I - as divisas da gleba a ser loteada;

  
  

• Ainda sobre a Alternativa IV

  Imagine que um proprietário de um terreno morre e que ele tenha deixado 02 filhos. Não é possível fazer um (desmembramento / Loteamento) visto que as terras precisam ser divididas para os filhos, se não houve partilha de bens esse terreno ainda não possui um proprietário certo.