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Gabarito letra A
Art. 22 A estrutura organizacional da EBSERH será estabelecida no organograma aprovado pelo Conselho de Administração, assim como o Plano de Cargos Carreiras e Salários, Plano de Benefícios e Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
§1º Após aprovação pelo Conselho de Administração os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Trabalho.
§2º Alterações na estrutura organizacional e as respectivas mudanças na distribuição de competências poderão ser estabelecidas a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO X
DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL
Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
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GABARITO: LETRA A
DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL
Art. 29. A estrutura organizacional da EBSERH e a respectiva distribuição de competências serão estabelecidas pelo Conselho de Administração, mediante proposta da Diretoria Executiva.
FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.