Questão 2153251

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?

• A. Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo.
• B. Comissão de gestores municipais, estaduais e federais que se encarregam dos planos estaduais, regionais e de regionalização das ações e serviços propostos pelos Colegiados de Gestão Regional.
• C. Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• D. Gestão compartilhada nos âmbitos federal e estadual, com direção única em cada esfera de governo.
• E. Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Comissão Intergestores Tripartites (CIT) Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUSdas três esferas de governo - União, estados, DF e municípios.

• Resposta correta A:

  A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde. Constituem-se como foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Comissão Intergestores Tripartite foi instituída pela Portaria nº 1.180, de 22 de julho de 1991.

   

  No que se refere à organização e funcionamento da CIT, estes se dão conforme seu regimento interno, publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Nº 2.686, de 16 de novembro de 2011, quanto à natureza, finalidade, responsabilidade, competências, organização e fluxos. Com as novas normas, mantêm-se a organização do Plenário, Câmara Técnica (CT-CIT) e Secretaria Técnica (ST-CIT).

  Disponível em: http://portalms.saude.gov.br/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/comissao-intergestores-tripartite