Questão Q717842

O Decreto que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – é o

Alternativas

Decreto n.º 10.302, de 05 de fevereiro de 2015.

Decreto n.º 3.123, de 17 de outubro de 2002.

Decreto n.º 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

Decreto n.º 8.280, de 19 de dezembro de 1990.

Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Comentários

Gab: C

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências
Respondi essa pergunta pela data, se olhar o ano que a EBSERH foi criada dar para acertar.
GABARITO: LETRA C

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e cujo Estatuto Social foi aprovado pelo Decreto nº. 7.661, de 28 de dezembro de 2011, reger-se-á pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e pelos dispositivos deste Regimento.

REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão).
GABARITO: LETRA C
DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.

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