Questão 2153536

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Radioterapia - HU-UFJF; INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - HU-UFJF; INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Transplante de Medula Óssea (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HU-UFJF)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A integralização do capital social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – fica estabelecida no Parágrafo único, do art. 2.º da Lei n.º 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que prescreve: “A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.” Quanto à propriedade do capital social da EBSERH, é correto afirmar que

• A. é concorrente entre Municípios, dos Estados e da União.
• B. é concorrente entre Estados e União.
• C. é exclusivo dos Estados.
• D. é exclusivo da União
• E. é exclusivo do Munícipio.

Gabarito: D

Comentários

• Gab: D

   

   Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

   

  (OBS: O Ebserh é uma empresa pública com o capital 100% do governo, tipo  a CEF, Correios,etc.. )

  
  Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA D

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.