Questão 2157106

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Sobre a audiência pública ambiental marque a letra correta:

I - No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida terá validade de até 3 anos.

II - Os debates e questionamentos ocorridos durante a audiência pública podem influenciar a decisão a ser tomada pela autoridade competente, até naquilo que se refere à mitigação ou compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser publicamente assumidos pelo empreendedor.

III - A audiência pública é deliberativa, logo é permitido o voto, após as discussões sobre os impactos advindos do projeto submetido à consulta pública.

IV - Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo ministério público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o órgão de meio ambiente promoverá a realização de audiência pública.

• A. Os itens I e II estão corretas.
• B. Os itens I e III estão corretas.
• C. Os itens II e IV estão corretas.
• D. Os itens III e IV estão corretas.
• E. Os itens I e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

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  I- ERRADA!: Artigo 2º, § 2º da  Resolução 009/87 do CONAMA "No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade".

   

  II- CORRETA!: Uma audiência pública nunca é deliberativa. Nada se vota nem se decide, uma vez que a decisão caberá ao órgão licenciador. No entanto, os debates e questionamentos ocorridos podem influenciar a decisão, até naquilo que se refere à mitigação ou compensação de impactos adversos, assim como acerca de compromissos que possam ser publicamente assumidos pelo empreendedor, mesmo que não venham a constar das condições da licença ambiental. (SANCHÉZ, 2008, p.419-420)

   

  III- ERRADA!: ver comentário o item anterior. 

   

  IV- CORRETA!: Artigo 2º, cupt, da  Resolução 009/87 do CONAMA: Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.