Questão 2157130

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Gestão Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

Instrumento de gestão dos recursos hídricos responsável em reconhecer a água como bem econômico que dá ao usuário uma indicação de seu real valor e incentiva a racionalização do uso da água é denominado de:

• A. Planos de recursos hídricos
• B. Enquadramento dos corpos de água em classes de uso.
• C. Outorga dos direitos de uso da água.
• D. Cobrança pelo uso da água
• E. Sistema de informações sobre recursos hídricos.

Gabarito: D

Comentários

• gabarito D

  Só pra deixar claro, a outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato. 

  Constitui-se num instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, essencial à compatibilização harmônica entre os anseios da sociedade e as responsabilidades e deveres que devem ser exercidas pelo Poder concedente. 

• Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

  I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

  II - incentivar a racionalização do uso da água;

  III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos

  de recursos hídricos.

  d)