É de grande importância possibilitar que os alunos percebam a historicidade de questões atuais e de grande repercussão na mídia. O estudante tem acesso aos meios de comunicação e, muitas vezes, apreende apenas as informações veiculadas sem análise crítica. Ao se ensinar, por exemplo, o que é reforma agrária e Movimento dos Sem-Terra (MST), o estudante poderá aprender a analisar criticamente contextualizando as tensões e reivindicações sociais no Brasil. Sobre o ensino das reivindicações sociais: lutas pela ampliação da cidadania no Brasil sob a óptica das orientações do Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os alunos, provavelmente, já ouviram falar em MST e em reforma agrária. É importante – para problematizar questões sociais e criar situações para a formação de opiniões e o exercício de uma cidadania participativa – possibilitar o levantamento de conhecimentos prévios. O professor deve se assegurar de que os alunos saibam, por exemplo, que a palavra agrária refere-se a assuntos relativos à terra, pois sem essa compreensão eles não conseguirão entender o significado desses movimentos.
II. No nosso país, a reforma agrária é uma política recente, comparada ao processo de formação do latifúndio e da luta pela terra. A luta pela reforma agrária ganhou força com o advento das organizações políticas camponesas, principalmente, desde a década de 1950, com o crescimento das Ligas Camponesas. Todavia, a luta pela terra é uma política que nasceu com o latifúndio.
III. A Constituição Federal estabelece que imóveis rurais classificados como produtivos não serão desapropriados. São classificadas como produtivas propriedades cuja utilização com agricultura, pecuária ou extrativismo florestal seja igual ou superior a 80% da superfície agrícola útil. A esse critério se adiciona a exigência de que o imóvel deve obter produtividade igual ou superior à média da região. Também são imunes à desapropriação propriedades cuja área seja igual ou inferior a 15 vezes o módulo fiscal fixado para cada município (medida que varia entre 2 e 90 hectares nas diversas regiões do país).
Estão corretas as afirmativas: