- ID
- 2159197
- Banca
- CRSP - PMRJ
- Órgão
- PM-RJ
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Psiquiatria
- Assuntos
Pode(m) mitigar ou excluir a imputabilidade penal, dependendo do grau de comprometimento que ocasione(m) das capacidades de entendimento e/ou autodeterminação do agente em relação ao caráter ilícito do fato delituoso: