Questão 2161813

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Assinale a opção que NÃO se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993.

• A. Nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem.
• B. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opnião pública.
• C. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• D. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
• E. Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica .

Gabarito: B

Comentários

• III, Art 25, Lei 8.666/93. Inexigibilidade.