Questão 216454

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BNDES - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Políticas Públicas; Urbanismo

A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo. É atribuição exclusiva do MC

• A. recuperar áreas ambientalmente degradadas.
• B. definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Estatuto da Cidade).
• C. prevenir riscos de desmoronamento de encostas.
• D. requalificar áreas centrais.
• E. coordenar o planejamento urbano e as políticas fundiárias e imobiliárias.

Gabarito: B

Comentários

• "Planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais. O Ministério das Cidades está consciente de que cabe ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (cf Estatuto da Cidade) mas cabe ao município (ou aos gestores metropolitanos, definidos por lei estadual) o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. É ali, nas cidades, que os objetivos de participação cidadã e de garantia do direito à cidade para todos, podem ser viabilizados." (Retirado do site http://www.cidades.gov.br em 14/02/2013 às 11:21)