Questão 2164663

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve; CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Questões Sociais

Pelo menos 100 mil mulheres são assassinadas todo ano no mundo e 25% da população feminina mundial é vítima de algum tipo de violência ao menos uma vez na vida.

Época (com adaptações).

Em relação à violência contra a mulher, julgue o item subsequente.

A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei Maria da Penha - Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

• Ao meu ver a questão está com uma redação mal formulada, a conjunção aditiva "E" deixa uma dupla interpretação, pois a lei maria da penha VEDA a aplicação de penas de cesta básica de forma ISOLADA e nessa questão cabe a interpretação de ser: TRABALHO COMUNITÁRIO + PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA